O casamento entre pessoas do mesmo sexo e a idéia de laicidade no Brasil.

Casamento entre pessoas do mesmo sexo

Casamento entre pessoas do mesmo sexo

Como muitos sabem, o casamento entre pessoas do mesmo sexo já é permitido em alguns países (Holanda, Bélgica, Canadá,  Espanha, África do Sul e alguns estados dos EUA). Em contrapartida, a prática de homossexualismo (seja lá o que isso quer dizer) ainda é crime em 75 países do mundo, dos quais a gigantesca maioria é islâmica e não separa Estado de Religião (a exceção é Cuba). Dentre estes países, uma boa quantidade trata tal prática com pena de morte. Para enfatizar a polêmica do assunto, a Alemanha ainda considerava homossexualismo como crime até o recente ano de 1994, quando o Brasil nem Tetra era!

Pergunto-lhes: qual é o embasamento teórico e/ou conceitual para não se reconhecer a legalidade da união entre duas pessoas do mesmo sexo? Que princípios endossam este tratamento desigual entre iguais cidadãos? É bem verdade que já não consideramos homossexuais criminosos, o que já é uma coisa importante, mas milhões de homossexuais ainda não têm o direito de olhar nos olhos do seu companheiro e garantir-lhe os mesmos direitos que qualquer casamento civil garante aos consortes. É justo um homem viver sua vida inteira ao lado de um parceiro e, ao morrer, ter de deixar tudo que conquistou para um primo distante que viu duas ou três vezes na vida? É justo que um “casamento” (entre aspas pois ainda não posso me referir a tal como um casamento de fato) entre pessoas do mesmo sexo não possa ser desfeito sob as mesmas regras que qualquer casamento entre pessoas de sexo diferente, com separação de bens e etc.? O homossexual é portanto um marginal legal quando esse é o assunto… Não está amparado. É órfão de pai e mãe.

Segundo a Constituição Brasileira promulgada em 1988 o Brasil é um estado laico e que, portanto, separa Estado e Religião. No entanto, em qualquer nota de 2, 5, 10, 20, 50 ou 100 reais lê-se: “DEUS SEJA LOUVADO”. Tudo bem que essa nem é uma frase flagrantemente favorável a uma ou outra religião, mas desagrada o ateu, o panteísta, o antropoteísta, budista, ou sei-lá-o-que-ísta. Paralelamente, quais são os conceitos que sustentam o não reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo como Casamentos Civis? Na minha humilde opinião, isto é fruto da absorção de princípios cristãos anacrônicos, que além de condenar os homossexuais, também condena o uso de preservativos e, se não me engano, desaprova até a prática de sexo por prazer. Na vida real, sabemos que podemos nos apaixonar por pessoas do mesmo sexo, no entanto a lei brasileira, assim como a de “Deus”, proibem e marginalizam: um com ignorância e descaso, outro com sofrimento eterno no inferno. O princípio é o mesmo. O mesmo mesmo! E o revoltante é pensar que a Lei  legitimiza e ajuda a perpetuar esse preconceito anacrônico, comum em todas as classes sócio-econômicas do país. Legitimiza a idéia de que homossexuais são diferentes, que não têm os mesmos direitos…

Que Deus tenha dó daqueles que inventaram as Igrejas, e ainda mais daqueles que (teoricamente) legislam em nosso nome, mas que deveria legislar em prol da justiça e da igualdade.

Aliás, isso desemboca também em outra discussão que quero registrar aqui pra não esquecer no futuro: Senadores, Deputados e Vereadores são eleitos para defender nossos interesses ou para defender o que é certo?

Beijos e abraços afetuosos,

BRUNO NADKARNI.

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12 Respostas para “O casamento entre pessoas do mesmo sexo e a idéia de laicidade no Brasil.

  1. Nossa…. que post delicado….
    Eu acho que acima de qualquer religião, união, sentimento ou legislação deve estar o RESPEITO. A gente pode até não concordar com uma coisa ou outra, mas isso não nos dá o direito de agredir (seja lá qual for a forma) ninguém. Se 2 pessoas do mesmo gênero querem ficar juntas e serem felizes, não vejo problemas….. mas acho que tem problemas quando pessoas do mesmo sexo acabam afrontando a sociedade se agarrando por aí…. (não fica bem nem para um casal hetero).

    Tudo é uma questão de respeito mútuo.

    Infelizmente, a sociedade ainda não está preparada para isso.

    Respeito para todos!!!

  2. Embora a Constituição confirme que o Brasil é um país laico, os atos dos governantes e da sociedade revelam que os pricípios cristãos continuam enraizados em muitas mentes. E é isso que atrasa tanto a legalização dos direitos dos homossexuais.
    Mesmo sendo um país laico, há na Câmara de deputados, e se não me engano tb no Senado, um crucifixo pendurado na parede, dá pra perceber na TV. É uma grande contradição!

  3. brunonadkarni

    Pois é. Não sendo cristão, posso dizer que me sinto um tanto quanto ultrajado com essas coisas.

    É claro que as leis, enquanto normas de um grupo de indivíduos, devem traduzir as expectativas e o conjunto de valores destes indivíduos. A Ética Cristã está enraizada no nosso povo – é inegável -, mas não absolutamente. E mesmo que estivesse, é preciso que nos protejamos daquilo que John Stuart Mill, em seu ensaio “Da liberdade” chama de “A Tirania da Maioria”.

  4. Já tive a oportunidade de fazer uma visita guiada e perguntei à guia porque, uma vez que o Estado é laico, havia o crucifixo nas duas Casas. A resposta: tradição. Perguntei se não seria então mais coerente colocar também um Menorah, uma Estrela de David, uma oferenda… resposta: nenhuma. É minha gente: a maioria é, SIM, tirânica. Quantas pessoas já podem ter deixado passar o grande amor de sua vida (ou mesmo momentos incríveis) por achar que o peso da pressão social seria insuportável. Resumo da ópera: que asqueroso não poder ser “livre” em sentimentos por uma questão tão conceitual. Vamos fazendo nosso trabalho de formiguinha e tentando mudar as próximas gerações. Não consegui identificar o autor da postagem, mas parabéns pelo excelente texto, bem construído tanto linguisticamente como semanticamente. Abraços!

  5. escrevi um texto gigaaaante, mas por alguma disfunção do site, ele se foi-se…aproveitarei os comentários e complementarei-os:

    Antes de falar de laicidade, vamos falar de algo que perturba absurdamente: HIPOCRISIA

    sim, pois é essa palavra que melhor explica o que é essa proibição absurda…

    QUEM define que tipo de amor é certo? Na minha opinião proibido deveria ser o amor nao correspondido, pois esse sim causa sofrimento.

    Não importa se o amor é hetero ou homossexual, o que importa é que todos são, em tese, o mesmo sentimento com a mesma intensidade e felicidade, sem tirar nem por.

    Nesse ponto faço minhas as palavras de Lulu Santos: “consideramos justa toda forma de amor”

    Se é amor, que seja verdadeiro. Só isso realmente importa.

    Garçom, traz uma gelada pra molhar a garganta que depois eu falo de laicidade…..

  6. Bom se querem se casar, que se casem hora essa!

    Sei que fazer a igreja aceitar isso, é missão quase impossivel. Mas permitir isso pelo menos no papel talves até aconteça. E francamente é no papel que importa não é? Afinal casamento na igreja é apenas cerimonia!

    Agora adotar e criar filhos ja é outra historia, mas um assunto polemico desse da muito pano pra manga, então melhor parar por aqui.

    Garçom traz a conta!

  7. brunonadkarni

    Peraí… Não traz a conta ainda não. Desce mais uma rodada aí por minha conta.

    A Igreja tem todo o direito de não topar casamento entre pessoas do mesmo sexo. O que não acho legal é a Lei Brasileira também não topar baseada unicamente num princípio religioso. Essa é a questão. Pra mim isso é um ponto de contradição da ideia de laicidade no Brasil.

    Até hoje, pra entrar no Theatro Municipal, só se pode de calça comprida. Analogamente, a Igreja também pode não topar casamento entre pessoas do mesmo sexo… Nada contra… Isso é uma questão entre a Igreja e aqueles que acreditam nela, assim como no Municipal é uma questão de colocar uma sugestão na caixinha. Como você disse, Daniel, casamento na Igreja é só pros que acreditam e é só uma cerimônia. O direito que defendo é exatamente o mesmo que você: o de casar no papel, aquele ao qual todo brasileiro devia ter direito!

    De fato, a adoção de filhos é outra coisa ainda mais polêmica, o que não quer dizer que não devamos debater. Pra mim a lógica é a mesma: um casal homossexual não pode adotar um filho por causa da lógica religiosa que faz do homossexual um “errado”, um marginal, um indivíduo ao qual nem todas as regras se aplicam. Vou anotar no meu caderninho e voltarei ao assunto no futuro.

    Até agora só falei da questão da lei tratar o homossexual como marginal, mas o mais grave é certamente o que opinião tirânica da maioria acha do homossexual. Isso é ainda mais difícil de reverter: a solução é a mesma que para todos os outros tipos de preconceito… Só através de Educação e, como sabemos, tudo que depende de Educação como iniciativa do poder público no nosso país, leva séculos (literalmente, e não hiperbolicamente).

    Beijos e abraços afetuosos a todos.

  8. Garçom, traz uma rodada de bolinha de queijo.

    A falta de laicidade no Brasil se dá uma forma até mais enfática quando pensamos em padroeiros e feriados nacionais. A maioria é santo.

    Até quando pensamos em Páscoa, Natal, Dia das crianças, Carnaval, na verdade estamos associando estes dias a datas estipuladas pela Igreja.

    Agora, quem vai ter culhão de pedir pra abolir esses feriados em prol da laicidade no Brasil?

    Garçom, traz uma branquinha pra dar coragem…

  9. brunonadkarni

    Concordo em parte com o que a Jan disse lá em cima. Se agarrar em público é igualmente reprovável para pessoas de mesmo ou diferentes gêneros. O que deve prevalecer é o respeito, sim! E é exatamente disso que este post trata: casais de mesmo sexo merecem o EXATO mesmo respeito que casais de gêneros diferentes e, pra mim, impedir que duas pessoas se unam legalmente é uma forma legal de desrespeitá-las.

    Ao contrário do que a Jan pensa, eu acho que reformar a lei para que pessoas de mesmo gênero possam se casar será um “abre-alas” para que a sociedade seja preparada. Não há mais espaço para QUALQUER diferenciação entre hetero e homossexuais no mundo de hoje. A sociedade é preconceituosa, e acho que por isso os pensadores e formuladores de lei brasileiros devem abrir caminho e dar o exemplo. É a partir daí que a sociedade estará preparada.

    Assim como foram feitas campanhas governamentais (não sei de que nível) em prol do uso de preservativos, ou contra preconceito racial e etc., creio que deva ser feita campanha contra a homofobia e em prol dos direitos dos homossexuais. Claro que isso não vai acontecer tão cedo, eu sei.

    “Parada Gay” é outro assunto, eu sei. Eu nem sou entusiasta de Parada Gay e afins, mas vejam o que aconteceu em Duque de Caxias: http://www.gabeira.com.br/noticias/temas/direitos-humanos/1277-ativistas-preparam-acao-contra-zito-na-justica .

    Beijos e abraços afetuosos.

  10. brunonadkarni

    Putz… É verdade, Nando! E nesse sentido somos todos (ou quase todos) “covardes”.

    Li o seu post e pensei aqui: “Caraca! É bonzão ter uma semaninha pra viajar no Carnaval! É rod d’eu querer abolir isso!”. Até mesmo o feriado de ontem… Foi ótimo pra estudar pra minha prova de Economia Monetária amanhã e eu certamente não reclamarei.

    Ao contrário de mim, muitas pessoas acreditam e realmente curtem peregrinar para Aparecida do Norte e provavelmente acham “sacanagem” a idéia de ter que trabalhar no dia 12/Out. No entanto, creio que ser um país laico, quer dizer dentre outras coisas que temos aqui liberdade para ter qualquer religião, certo? Isso é certo e até acontece (apesar da minha família sofrer bastante na vizinhança por não acreditar em Deus). No entanto, proclamar feriados cristãos é privilegiar uma religião, não?

  11. Pingback: Retrospectiva 2009 « Botequim Virtual

  12. guy jablonski

    seja herói, seja marginal.

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